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Publicado em 12/01/2018 08:30:26

Asfaltamento na cidade

Estão em andamento as obras de asfaltamento referente ao projeto empenhado em 2017, através da emenda parlamentar do Deputado Federal Gerônimo Goergen.
Este contrato de repasse será executado em 3 partes. Primeiro serão executados os 50% referentes aos recursos já liberados, destinados a um trecho da Rua 25 de julho que foi licitado e mais uma parte da Av. Júlio Schwengber. E assim que os recursos forem liberados, serão executados mais 30% e por final, mais 20%, o que abrangerá a parte restante licitada da avenida e também a rua em frente a Rádio Amor Butiá.
Esclarecimento importante: A portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, em seu capítulo VI, art. 66, Nível I, letra J, define que: “as obras de construção, exceto reformas e obras lineares, deverão, necessariamente, ser contratadas por regime de execução por preço global”. Na prática, isso significa que o município não pode mais executar esses asfaltamentos adquirindo os materiais e usando sua “usina de asfalto”, sendo obrigatória a contratação de uma empresa para executar as obras de forma global.
Com isso, logicamente, diminui o volume de ruas asfaltadas por projeto ou contrato de repasse, porque é assim que determina a lei.

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