A Vigilância Sanitária e o DISIPOA apreenderam nesta quinta-feira, 2, cerca de 15 kg de produtos vencidos e com venda proibida no comércio local.
A apreensão faz parte do convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cujo qual tem como objetivo ações de combate à clandestinidade, bem como, ações de educação sanitária. “Fizemos uma primeira inspeção em meados do mês de fevereiro do corrente ano com objetivo de conscientizar o comércio local sobre produtos de origem animal, sobre a importância de verificar a procedência, validade entre outros. Nesta segunda etapa, os produtos que estavam vencidos foram retirados das prateleiras e os produtos proibidos de serem comercializados no município foram apreendidos e posteriormente realizados o descarte dos mesmos”, explicou a fiscal sanitária Patrícia Scher.
A maior apreensão que foi realizada no dia foi de salame e charque. O salame apreendido é de empresa que não tem licença para vender fora do seu município e conforme apurado com a mesma estava sem alvará de saúde. O charque não tinha procedência. Ambos os produtos não garantiam segurança alimentar aos consumidores, desta forma não poderiam nem ser consumidos e nem doados.
O programa prevê inspeções rotineiras e é orientado aos comerciantes quanto aos riscos da venda de mercadorias em desacordo com a legislação, pois se trata de questão de saúde pública, previsto também no Código de Defesa do Consumidor. Aos consumidores, a Vigilância alerta para estarem sempre verificando a data de validade da mercadoria antes de compra-la.
As fiscalizações continuarão acontecendo no município de São Pedro do Butiá e os estabelecimentos que tiverem produtos vencidos estarão sujeitos à apreensão e multa. “A nossa ideia é intensificar esse trabalho para garantir uma segurança alimentar para a população Butiaense” ressalta a fiscal Patrícia.
Entenda a venda proibida de produtos de origem animal (salame, embutidos, carnes, entre outros)
Os médicos veterinários que atuam como fiscais agropecuários em Instituições Públicas de âmbito Nacional, Estadual ou Municipal são responsáveis pela fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal (POA) quanto ao cumprimento das normas sanitárias assim como pelo controle do trânsito dos animais e seus produtos. A legislação brasileira relativa à inspeção destes produtos está descrita no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esse regulamento contém normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo de POA, bem como, possui penalidades mais severas para aquelas empresas que cometerem irregularidades na elaboração de produtos de origem animal.
Divisão dos serviços de inspeção
Os serviços de inspeção se dividem da seguinte forma:
SIM = Serviço de Inspeção Municipal – realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e os produtos somente podem ser comercializados dentro do próprio município.
SIE = Serviço de Inspeção Estadual – realizado pelas Secretarias Estaduais da Agricultura e os produtos podem ser comercializados dentro do próprio estado.
SIF = Serviço de Inspeção Federal – realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e os produtos podem ser comercializados dentro do País e também exportados.
Já a fiscalização no comércio varejista compete à Vigilância Sanitária Municipal.
Como saber se um produto de origem animal foi inspecionado?
Todos os produtos de origem animal (POA) inspecionados por fiscais agropecuários possuem um carimbo/selo de inspeção que pode ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo da esfera do Serviço de Inspeção, SIM, SIE ou SIF. Assim, todos os POA deverão conter esta identificação nos rótulos.
A partir de 2006 um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem aderir voluntariamente ao Suasa, mas para isso, precisam comprovar que possuem práticas de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, vegetal e insumos de maneira equivalente ao MAPA. Assim, os produtos inspecionados por um serviço de inspeção que faz parte do Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional. O SISBI também possui um selo específico para identificação dos produtos.
Importância da fiscalização e inspeção dos POA
Existe a inspeção “ante mortem” e a “pós mortem”. Na primeira, o veterinário observa o animal antes do abate para garantir que não apresenta doenças que possam comprometer a saúde do consumidor final. É importante, pois algumas doenças podem ser detectadas apenas no animal vivo, não tendo alterações na carcaça. Já a inspeção “pós mortem” , ou seja, após o abate, são realizadas várias análises e exames nas vísceras e gânglios, a fim de garantir um produto de qualidade para o consumidor. Na sala de matança existem pontos conhecidos como linhas de inspeção, onde ocorrem os procedimentos de inspeção “pós mortem” realizados por agentes de inspeção sanitária, sob a observação de fiscais agropecuários (veterinários) que darão o destino adequado aos produtos examinados.
A inspeção dos POA garante que o consumidor terá em sua mesa produtos seguros para o consumo, sem risco de ocasionar enfermidades transmitidas por alimentos. Além disso, a inspeção e fiscalização dos produtos evita fraudes em alimentos e garante o cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos elaborados pelas indústrias alimentícias, garantindo, assim, um produto de qualidade para a população. (Texto baseado no site Infoescola).
Patricia Scher DISIPOA – Méd. Vet. Ademir Garcia
VISA Municipal Secretaria Municipal da Agricultura
