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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas do dia 03/05/2019, na sala de Reuniões da Prefeitura, localizada na Avenida Júlio Schwengber, 1.645, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria 20, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa(s) para aquisição de equipamento para patrulha agrícola, de acordo com o item 1 – Do Objeto, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei complementar nº 147/2014,e do Decreto Municipal nº 1.501/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do seu art.48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.