Leis e Decretos
Decreto Municipal nº 2900/2025 Estabelece prazo de vencimento para as guias emitidas no Processo Digital
Tipo:
- Decreto
Número: 29002025
Ano: 2025
Clique para mais informações
Decreto 2892/25 - Data fixa para Vencimento de Alvará
Tipo:
- Decreto
Número: 2892
Ano: 2025
Clique para mais informações
PORTARIA Nº 106/SMGRI/2025 - Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Tipo:
- Portaria de Nomeação
Número: 1
Ano: 2025
Clique para mais informações
PORTARIA N° 107/SMGRI/2025 - Nomeia pessoas para compor CONSELHO MUNICIPAL DO iDOSO - COMID, conforme Lei n° 4.707, de 3 de abril de 2024.
Tipo:
- Portaria de Nomeação
Número: 1
Ano: 2025
Clique para mais informações
PORTARIA Nº 105/SMGRI/2025 - Nomeia o Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Tipo:
- Portaria de Nomeação
Número: 0
Ano: 2025
Clique para mais informações
DECRETO 2.854/2025 INCLUSÃO ITENS PAC
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2025
Clique para mais informações