Perguntas e Respostas - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

1. O que faz a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente?
É responsável por apoiar o desenvolvimento rural, atender produtores, dar apoio técnico, dar suporte no fomento de culturas locais e a defesa sanitária animal e vegetal, promover a preservação ambiental e executar políticas públicas voltadas ao setor agrícola e ao meio ambiente.

2. Quais serviços são oferecidos aos produtores rurais?
Entre os serviços estão apoio com máquinas, orientação técnica, programas de incentivo à produção e manutenção de estradas rurais.

3. O município oferece algum tipo de incentivo à agricultura?
Sim, podem ser oferecidos programas conforme as Leis de incentivos para os produtores rurais, subsídios e apoio conforme políticas públicas vigentes.

4. Como obter orientação técnica para produção rural?
Os produtores podem procurar a Secretaria para receber orientações da equipe técnica da Secretaria.

5. Como solicitar licenciamento ambiental?
O licenciamento deve ser solicitado junto ao setor de meio ambiente, por protocolo CLICANDO AQUI, com apresentação da documentação necessária para análise.

6. O que fazer em caso de desmatamento ou dano ambiental?
A situação deve ser comunicada à Secretaria ou aos órgãos competentes para verificação e providências. ( Em caso de denúncias podem ser feitas na ouvidoria, ou por meio de protocolo encaminhado ao setor de fiscalização).

7. Como funciona a coleta de resíduos no interior?
É realizado através empresa especializada, 1x por mês.

8. Existem programas de preservação ambiental no município?
Sim, o município pode desenvolver ações e programas voltados à proteção de nascentes, recuperação de áreas e educação ambiental.

9. Como entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente?
O atendimento é realizado na Prefeitura ou pelos canais oficiais divulgados no site.
Telefone: (55) 3369-1811.

10. Como devo fazer o descarte correto de lixo e resíduos no município?
O descarte deve seguir as orientações da coleta municipal. Resíduos domésticos devem ser separados corretamente, e materiais como eletrônicos podem ser entregues na Secretaria de Obras, embalagens de agrotóxicos devem seguir a política reversa. Para recolhimento de entulhos de e ser comunicado à Secretaria de Obras, pelo telefone ou WhatsApp: (55) 3369-1810

11. É permitido queimar lixo ou fazer queimadas no interior?
Não. A queima de lixo ou vegetação é proibida sem autorização e pode gerar multas. O correto é buscar orientação junto à Secretaria sobre a destinação adequada dos resíduos.

12. Preciso de licença para construir açude, fazer terraplanagem ou cortar árvores?
Sim. Algumas atividades exigem autorização ou licenciamento ambiental. Até 5 hectares de lâmina de água açude é caracterizado como isento de licença. O produtor deve procurar a Secretaria antes de iniciar o serviço para verificar a necessidade e evitar multas ou penalidades.

13. Posso cortar árvores na minha propriedade?
Depende. O corte de árvores, especialmente de espécies nativas, exige autorização ambiental. Antes de realizar qualquer corte, o proprietário deve procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para verificar a necessidade de licença e evitar multas.

14. Como solicitar autorização para corte de árvores?
O pedido deve ser feito junto à Secretaria, com apresentação de documentos da propriedade e informações sobre as árvores. A solicitação será analisada conforme a legislação ambiental vigente.