Leis e Decretos

DECRETO EXECUTIVO N° 2.955, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2955
Ano: 2026
Tipo: Decreto

DECRETO EXECUTIVO N° 2.955, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 POR RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Data da Publicação: 23/04/2026

Anexos
DECRETO 2955-2026 (DOCX)