Leis e Decretos

DECRETO EXECUTIVO N° 2.942, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2942
Ano: 2026
Tipo: Decreto

DECRETO EXECUTIVO N° 2.942, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.848,00 POR RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Data da Publicação: 23/04/2026

Anexos
Decreto 2942-2026 (DOCX)