Leis e Decretos

DECRETO EXECUTIVO N° 2.943, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Tipo:
  • Decreto
Número: 2943
Ano: 2026
Tipo: Decreto

DECRETO EXECUTIVO N° 2.943, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Data da Publicação: 23/04/2026

Anexos
Decreto 2943-2026 (DOCX)